Referencial teórico

Todo trabalho do Pacto possui uma base teórica. Aqui você pode baixar o documento com os conceitos e ações de restauração florestal, que servem como base para nossa atuação.

Protocolo de Monitoramento

Este documento apresenta os princípios, critérios e indicadores que devem ser utilizados como guia para o monitoramento de projetos de restauração ecológica desenvolvidas no bioma Mata Atlântica. Ele descreve de modo claro como estes aspectos devem ser verificados, mensurados e avaliados ao logo do período de execução, contribuindo para o aprimoramento e a replicação das ações bem sucedidas.

Versão em português

English version

Protocolo do Pacto

Finalidade

A conservação da biodiversidade e de demais atributos da Mata Atlântica depende de um conjunto articulado de estratégias, incluindo a criação e a implantação de Unidades de Conservação, Mosaicos e Corredores ecológicos, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a eficácia de instrumentos de fiscalização e controle, políticas de pagamento por Serviços Ambientais, a averbação de Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) entre outras. Considerando o histórico de degradação e o alto grau de fragmentação dos remanescentes da Mata Atlântica, torna-se impossível viabilizar a preservação dos ciclos naturais, do fluxo gênico, e dos serviços ambientais fornecidos pela floresta, sem priorizar políticas, programas e projetos de grande escala voltados à restauração do bioma.

Por esta razão foi criado o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que busca articular os projetos de restauração de instituições públicas e privadas, governos, empresas e proprietários com o objetivo de integrar seus esforços e recursos para a geração de resultados em conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração, manutenção, valoração e pagamento de serviços ambientais e adequação legal das atividades agropecuárias nos 17 estados do bioma.

A meta do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é a restauração florestal de 15 milhões de hectares até o ano de 2050, distribuídos em planos anuais aprovados por seu Conselho de Coordenação.

Estratégia

As ações do Pacto serão delineadas de acordo com as seguintes prioridades:

Geração, sistematização e difusão de conhecimentos sobre restauração florestal;

Divulgação de experiências de restauração na Mata Atlântica, considerando seus aspectos técnicos, socioeconômicos e operacionais;

Captação e mobilização de recursos para apoio a ações e projetos de restauração florestal;

Contribuição para formulação e implementação de políticas públicas que contribuam para a restauração florestal na Mata Atlântica;

Monitoramento dos projetos de restauração e avaliação de seus resultados;

Valoração dos serviços ambientais ou ecossistêmicos oferecidos para a sociedade pelas áreas remanescentes e em restauração, reforçando sua importância para a qualidade de vida e os meios de produção, aproveitando oportunidades nos mercados de carbono e água;

Geração e ampliação das oportunidades de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração florestal em regiões com domínio da Mata Atlântica;

Integração dos atuais esforços e estabelecimento de parcerias estratégicas para a cooperação entre signatários do Pacto visando a adequação ambiental de propriedades rurais ao Código Florestal;

Desenvolvimento e disseminação contínua de tecnologias e conhecimentos visando ampliar a escala das ações de restauração, otimizar e promover a melhoria da qualidade de seus resultados, e contribuir para a diminuição dos custos de restauração florestal;

Promover e incentivar a realização de oportunidades de capacitação e qualificação dos diferentes atores envolvidos em ações e projetos de restauração florestal.

Constituição

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica constitui uma iniciativa de caráter coletivo, com duração indeterminada, envolvendo diversos segmentos da sociedade comprometidos com a restauração da Mata Atlântica (organizações e associações diversas, governos, empresas, instituições científicas, proprietários rurais e outros) em consonância com critérios estabelecidos pelo Conselho de Coordenação do "Pacto".

A adesão ao "Pacto" será formalizada por meio da assinatura de Termo de Adesão, pressupondo a concordância da instituição com este Protocolo, incluindo a finalidade, as estratégias e o sistema de gestão propostos. A adesão ao "Pacto" é voluntária, e será formalizada mediante critérios e procedimentos definidos pelo Conselho de Coordenação.

Mapeamento de áreas de restauração

Um mapa com as áreas potenciais para restauração florestal direciona o trabalho do Pacto. São regiões degradadas nas quais os esforços devem ser concentrados nos próximos anos para recuperar a cobertura vegetal da Mata Atlântica.

Artigos científicos sobre restauração da Mata Atlântica produzidos por membros e parceiros do Pacto

Relatórios das atividades desenvolvidas pelo Pacto