Referencial teórico

Todo trabalho do Pacto possui uma base teórica. Aqui você pode baixar o documento com os conceitos e ações de restauração florestal, que servem como base para nossa atuação.

 

 

 

 

 

Protocolo de Monitoramento

Este documento apresenta os princípios, critérios e indicadores que devem ser utilizados como guia para o monitoramento de projetos de restauração ecológica desenvolvidas no bioma Mata Atlântica. Ele descreve de modo claro como estes aspectos devem ser verificados, mensurados e avaliados ao logo do período de execução, contribuindo para o aprimoramento e a replicação das ações bem sucedidas.

 
 

Protocolo do Pacto

Finalidade

A conservação da biodiversidade e de demais atributos da Mata Atlântica depende de um conjunto articulado de estratégias, incluindo a criação e a implantação de Unidades de Conservação, Mosaicos e Corredores ecológicos, a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, a eficácia de instrumentos de fiscalização e controle, políticas de pagamento por Serviços Ambientais, a averbação de Reservas Legais (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP) entre outras. Considerando o histórico de degradação e o alto grau de fragmentação dos remanescentes da Mata Atlântica, torna-se impossível viabilizar a preservação dos ciclos naturais, do fluxo gênico, e dos serviços ambientais fornecidos pela floresta, sem priorizar políticas, programas e projetos de grande escala voltados à restauração do bioma.

Por esta razão foi criado o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, que busca articular os projetos de restauração de instituições públicas e privadas, governos, empresas e proprietários com o objetivo de integrar seus esforços e recursos para a geração de resultados em conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração, manutenção, valoração e pagamento de serviços ambientais e adequação legal das atividades agropecuárias nos 17 estados do bioma.

A meta do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica é a restauração florestal de 15 milhões de hectares até o ano de 2050, distribuídos em planos anuais aprovados por seu Conselho de Coordenação.

 

Estratégia

As ações do Pacto serão delineadas de acordo com as seguintes prioridades:

Geração, sistematização e difusão de conhecimentos sobre restauração florestal;

Divulgação de experiências de restauração na Mata Atlântica, considerando seus aspectos técnicos, socioeconômicos e operacionais;

Captação e mobilização de recursos para apoio a ações e projetos de restauração florestal;

Contribuição para formulação e implementação de políticas públicas que contribuam para a restauração florestal na Mata Atlântica;

Monitoramento dos projetos de restauração e avaliação de seus resultados;

Valoração dos serviços ambientais ou ecossistêmicos oferecidos para a sociedade pelas áreas remanescentes e em restauração, reforçando sua importância para a qualidade de vida e os meios de produção, aproveitando oportunidades nos mercados de carbono e água;

Geração e ampliação das oportunidades de trabalho e renda na cadeia produtiva da restauração florestal em regiões com domínio da Mata Atlântica;

Integração dos atuais esforços e estabelecimento de parcerias estratégicas para a cooperação entre signatários do Pacto visando a adequação ambiental de propriedades rurais ao Código Florestal;

Desenvolvimento e disseminação contínua de tecnologias e conhecimentos visando ampliar a escala das ações de restauração, otimizar e promover a melhoria da qualidade de seus resultados, e contribuir para a diminuição dos custos de restauração florestal;

Promover e incentivar a realização de oportunidades de capacitação e qualificação dos diferentes atores envolvidos em ações e projetos de restauração florestal.

 

Constituição

O Pacto pela Restauração da Mata Atlântica constitui uma iniciativa de caráter coletivo, com duração indeterminada, envolvendo diversos segmentos da sociedade comprometidos com a restauração da Mata Atlântica (organizações e associações diversas, governos, empresas, instituições científicas, proprietários rurais e outros) em consonância com critérios estabelecidos pelo Conselho de Coordenação do "Pacto".

A adesão ao "Pacto" será formalizada por meio da assinatura de Termo de Adesão, pressupondo a concordância da instituição com este Protocolo, incluindo a finalidade, as estratégias e o sistema de gestão propostos. A adesão ao "Pacto" é voluntária, e será formalizada mediante critérios e procedimentos definidos pelo Conselho de Coordenação.

 

Mapeamento de áreas de restauração

Um mapa com as áreas potenciais para restauração florestal direciona o trabalho do Pacto. São regiões degradadas nas quais os esforços devem ser concentrados nos próximos anos para recuperar a cobertura vegetal da Mata Atlântica.

 

 

 

 

 

Artigos científicos sobre restauração da Mata Atlântica produzidos por membros e parceiros do Pacto

Restoring tropical forests from the bottom up

How can ambitious forest restoration targets be implemented on the ground?

MUDANÇAS NO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO: desafios para a implementação da nova lei

Organizadores: Ana Paula Moreira da Silva, Henrique Rodrigues Marques e Regina Helena Rosa Sambuichi

Governing and Delivering a Biome-Wide Restoration Initiative: The Case of Atlantic Forest Restoration Pact in Brazil

Autores: Severino R. Pinto, Felipe Melo, Marcelo Tabarelli, Aurélio Padovesi, Carlos A. Mesquita, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, Pedro Castro, Helena Carrascosa, Miguel Calmon, Ricardo Rodrigues, Ricardo Gomes César e Pedro H. S. Brancalion

Priority setting for scaling-up tropical forest restoration projects: Early lessons from the Atlantic Forest Restoration Pact

Autores: Felipe P.L. Melo, Pedro S. Castro, Severino R.R. Pinto, Ricardo R. Rodrigues, Pedro H.S. Brancalion, James Aronson e Marcelo Tabarelli

Emerging Threats and Opportunities for Large-Scale Ecological Restoration in the Atlantic Forest of Brazil

Autores: Miguel Calmon, Pedro H. S. Brancalion, Adriana Paese, James Aronson, Pedro Castro, Sabrina C. da Silva e Ricardo R. Rodrigues

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Relatórios das atividades desenvolvidas pelo Pacto

Balanço das atividades 2015

Balanço das atividades do Pacto durante o ano de 2015.

Relatório da Consultoria de Revisão Estratégica - "Draft do Plano Estratégico

Em abril de 2014 a consultoria PositivaMente foi selecionada, após um processo de concorrência, para apoiar a Revisão Estratégica do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica. A proposta aprovada consistiu em propor uma atualização das diretrizes estratégicas e organizacionais do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, incluindo um plano de implementação para os próximos 3 anos, baseado em um diagnóstico da situação atual da organização e com o consenso dos membros e liderança da instituição.

Relatório da oficina de Tinguá

Nos dias 8 e 9 de Outubro de 2014 foi realizado, na sede do Centro de Educação Ambiental da Onda Verde, em Tinguá, Nova Iguaçu, RJ, um encontro de signatários do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, incluindo também alguns convidados não-signatários. 

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